Assembleia de condomínio segundo artigo  Art. 12. Da lei LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020

 

​

Art. 12. A assembleia condominial, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial.

Parágrafo único. Não sendo possível a realização de assembleia condominial na forma prevista no caput, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020.

​

​

​

Artigo 12 "[...]A assembleia condominial e a respectiva Votação poderão ocorrer, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial.”

 

 

 Assembleia totalmente virtual.

​

Virtual  videoconferência   (apenas modelo virtual)

 Qual  programa utilizar?

​

 Podemos utilizar vários aplicativos de transmissão, porém precisamos sempre nos preocupar com a imagem do condômino e do condomínio, alguns temas desvalorizam o condomínio e se postados em redes, podem incorrer em  dano moral.

 

Qual aplicativo é homologado? 

R: Não existe aplicativo homologado para esse feito -  apenas aplicativos equiparados que são utilizados pelo judiciário como Webex - Microsoft Teams entre outros.

​

Como não incorrer em fraude ?

Por não ser homologado é necessário contratação de empresa paralela para auditoria digital conferir cadastros , registros de unidades, IP,  contabilizar a votação e conferência de prova de vida  (tecnologia utilizada para validar assinatura de contratos digitais que dispensa uso de cartório). 

​

Como votar ?

Pelo aplicativo indicado pelo síndico ou administradora, porém é necessário contratação de assistência helpdesk para a treinamento de utilização do programa e empresa de auditoria digital.

​

Qual a obrigação do  síndico nesta modalidade ?

                Presidente da Assembleia, sendo de forma totalmente virtual o presidente de mesa pode ser escolhido por forma de videoconferência e voto,  este tem que possuir o domínio do aplicativo de transmissão sendo um co-administrador para organizar as apresentações e perguntas da assembleia,  caso não saiba mexer no programa é necessário que tenha um helpdesk próximo a ele para o bom funcionamento.

1 Disponibilizar equipamento multimídia (Smartfone ou computador e internet)  para que cada morador possa votar e assistir a assembleia, caso ele não tenha o equipamento.

2 Fazer apresentação do modelo de votação e efetuar simulações dias antes da assembleia  para esclarecer as dúvidas de funcionamento.

3 Apresentar todos os documentos do ano/gestão, todos documentos de orçamentos podendo ter uma apresentação resumida, mas é indispensável os originais digitalizados.

Observe, a assembleia é virtual, se for omitido o não apensado todos os documentos físicos ano/gestão cabe anulação da assembleia virtual. Deixa de ser assembleia virtual e se torna híbrida para conferência de apenas um item. 

​

 

 Assembleia de Condomínio Híbrida

 (presencial e transmissão)

 

Qual programa utilizar sua Assembleia Híbrida?

Para transmissão da sua assembleia híbrida você pode utilizar programas como facebook grupo destinado apenas para esse feito ou  youtube via aplicativo privado,  nesta modalidade não possui videoconferência, sendo exposto apenas a imagem do síndico e condomínio cabe o bom senso ao síndico não expor na assembleia assuntos que sejam delicados ao condomínio. Após a assembleia o vídeo não será mantido no ar. 

 

Qual aplicativo é homologado? 

Não há necessidade de homologação.

​

Como não incorrer em fraude ?

O condômino pode participar fisicamente  ou ter a opção de assistir em qualquer lugar  a assembleia, sendo que a opção de votar de forma virtual pode ser via aplicativo, por e-mail, Google Forms ,em casos excepcionais existe a possibilidade adotada de votação após a assembleia. Assembleia permanente durante um período para atingir o quórum. 

​

Como votar ?

                A votação pode ser pelos presentes e pessoas que estão assistindo, estes podem enviar via e-mail, Google Forms ou entregar para a administradora á cédula da votação para ser contabilizado, nessa cédula precisa ter as informações e reconhecimento da unidade, cópia de documento com foto e itens apreciados na votação. 

​

 

Qual a obrigação do síndico nesta modalidade?

Presidente da assembleia poderá ser um dos presentes e assumirá a mesa para dar inicio aos trabalhos:

1 Enviar o link para que todos possam assistir de maneira remota, bem como copia das cédulas de votação para forma híbrida

2 Esta modalidade não exige que sejam apresentados documentos do Ano/Gestão apenas um breve resumo.

 

 

​

 

 

 

Assembleia Presencial – Tradicional

​

Cadeiras para acomodar todos os condôminos.

Utilizar estrutura audiovisual, telão e gravação sendo uma forma de transmitir a informação para que todos possam ter acesso e seja utilizado a gravação para fazer a ATA sendo fiel ao transcorrido.

                Eleito o presidente de mesa é dado a solenidade ao ato. 

Como não incorrer em fraude?

                Conferência do proprietário do apartamento com verificação do RG ou documento com foto, assinatura do livro, retirada da cédula de votação ou keypad.

 

Como votar?

                A votação será realizada por aclamação ou depositando a cédula de voto na urna, votos esses que serão contabilizados pelo presidente de mesa, síndico e demais ajudantes. Em alguns casos a votação poderá ser nominal. 

​

Qual a obrigação do síndico nesta modalidade?

O Presidente da assembleia assumirá a mesa para dar início aos trabalhos.

1 Fazer apresentar no telão, após apresentação sanar as dúvidas em deliberação e formular perguntas objetivas. 

2 Registrar perguntas dos condôminos em ata e responder dentro da coerência. 

3 Contabilizar os votos e anunciar o resultado no momento da assembleia.

 

 

Victor Hugo

Gestor de Eventos Corporativos

Bacharel em Direito

11 97246 6293